A Câmara

História

Conheça a História das Câmaras

Frente da Câmara
Salão das Assembléias
Bancada da Assembléia

A Câmara Municipal é um Órgão de governo local. A palavra vereador vem do verbo VEREAR, forma concreta de verificar, isto é, vigiar sobre a boa política da terra, cuidar do bem público, governar. Significa "pessoa que vereia", isto é, pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos municípios e de seus munícipes. Vereação era o lugar de vereador ou o conjunto dos vereadores, no exercício de suas funções.

Função do Vereador

Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº1 de 15 de novembro de 1889, transformava as antigas Províncias em Estados Federados, mas nada dizia sobre os Municípios. Valorização dos Vereadores na Constituição de 1934.

Com a Constituição de 1934, os Municípios tiveram sua autonomia reconhecida em tudo quanto dizia respeito ao seu peculiar interesse, e especialmente;
a) a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por estes;
b) à organização dos serviços de sua competência.

Constituição de 1937 e os Vereadores
A Constituição de 1937 reconheceu também a autonomia municipal. Os vereadores seriam escolhidos pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitores, na forma da lei. Importantíssimas funções receberam os vereadores no regime da Constituição de 1937. Eram eles os eleitores principais dos Deputados Federais. De fato, dizia o Art. 46, daquela Carta Política, que a Câmara dos Deputados se compunha de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto. Eram eleitos pelos vereadores e mais dez cidadãos, em cada Município, por sufrágio direto, aprovados no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal (Art. 471). Eram também as Câmaras Municipais que designavam a maioria dos eleitores do Presidente da República (Art. 82 "a").

Conheça a Cidade de Muritiba

Muritiba é um município brasileiro do estado da Bahia, distante em 114 km da capital[6], Salvador. Faz parte da microrregião de Santo Antônio de Jesus. Possui uma população estimada em 30.585 habitantes e uma área de 89,311 km²[8]. Tem proximidade com o Rio Paraguaçu e faz divisa com os municípios de São Félix, Governador Mangabeira, Cachoeira e Cruz das Almas.

Muritiba tem início com a vinda de exploradores e jesuítas da Companhia de Jesus em 1559, que avançaram nas regiões de Cachoeira e São Félix[9]. Posteriormente, ao subirem a serra às marges do Rio Paraguaçu, fundaram um templo e um convento dando origem ao povoado de Muritiba.

Muritiba passou à categoria de Vila em 8 de agosto de 1919, mediante Lei 1.349 proferida pelo então Governador da Bahia, Antonio Muniz Sodré de Aragão. Três anos depois, no dia 3 de agosto de 1922, no mandato do Governador José Joaquim Seabra, elevou-se à categoria de cidade.

Seus primeiros moradores participaram ativamente das lutas pela independência da Bahia, com destaque para o Major José Antônio da Silva Castro, avô do poeta Castro Alves, que comandava 700 homens no Batalhão dos Periquitos, entre eles uma mulher, Maria Quitéria, heroína da independência.